OS FRANCISCANOS E O REGIME MILITAR DE 1964

OS FRANCISCANOS E O MOVIMENTO POLÍTICO-MILITAR DE 1964

INTRODUÇÃO – O CONTEXTO SOCIAL, POLÍTICO E CULTURAL

DOS ANOS 1960

A. NO MUNDO, EM PLENA VIGÊNCIA DA ‘GUERRA FRIA’ –

A geopolítica estava focada em dois polos: De um lado, os Estados Unidos com seus aliados e, do outro, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e a China. Os dois lados, numa corrida desenfreada de armamentismo dito dissuasor; existiam, de parte a parte, os países não alinhados que tendiam a se organizar em um Bloco.

Militarmente se opunham a Organização do Atlântico Norte (OTAN) e o Pacto de Varsóvia (URSS).

No plano político-ideológico, duas doutrinas se opunham e buscavam aliados: o Sistema Capitalista, ateu prático, dizendo-se democrático e apoiando ditaduras aliadas contra o Sistema Socialista Marxista, ateu teórico, dizia-se democrático popular, mas de partido único, centralizador e autoritário. Entre o Capitalismo burguês e explorador e o Marxismo autoritário e centralizador, surgiam tendências, sobretudo na América Latina, de criar uma Terceira Via de um Socialismo Cristão democrático, com liberdade, justiça social, participação e organização popular.

Neste mundo armado e dividido, surgiram alguns líderes renovadores: nos Estados Unidos, Kennedy, católico, falando em justiça social, em luta contra a ignorância e contra a pobreza, contra o racismo, com sua doutrina de Aliança para o Progresso. Na Rússia, Kruschev, com sua doutrina de Coexistência Pacífica. E outros líderes pelo mundo. Sopravam novos ventos de lideranças esclarecidas.

B. O MUNDO DA CULTURA E DOS CENTROS UNIVERSITÁRIOS.

Os Anos Sessenta conheceram a movimentação da juventude nas Universidades e de pensadores que questionavam a noção do homem unidimensional bem como as sociedades de conceitos e práticas de manipulação e redução do humano a um padrão massificador.

Os jovens e professores nos centros acadêmicos queriam uma Universidade crítica do processo social, da cultura de massa. Buscava-se um novo humanismo: o ser humano não é apenas um produtor e um consumidor econômico, nem um produtor e consumidor de ideologias.

A inquietação intelectual, cultural e espiritual se manifestava de diferentes formas e em diferentes lugares. Na música os Beatles faziam verdadeira revolução cultural. Nas Universidades, surgiram líderes carismáticos, como Rudi Dutschke na Alemanha e Daniel Cohn-Bendit na França e outros. Rudi Dutschke falava na revolução permanente contra o autoritarismo, na oposição não parlamentar, na longa marcha através das instituições.

C. NA AMÉRICA LATINA.

Esta parte do mundo, a América Latina, com sua larga área geográfica e sua rica e diversificada população vivia suas convulsões políticas e sociais.

Havia Estados de regimes ditatoriais, outros em processos pré-revolucionários, outro em sua revolução socialista marxista (Cuba). A guerra fria e ideológica se organizava em diferentes formas culturais, sociais ou em organizações armadas, através do Continente.

D. NA IGREJA CATÓLICA, COM RAMIFICAÇÕES NO MUNDO INTEIRO.

O Espírito suscitava no seio da Igreja diferentes movimentos de renovação, por exemplo, o movimento bíblico, o movimento litúrgico, o movimento modernista, o movimento dos padres operários, a doutrina social da Igreja, etc.

Surgiu o Papa João XXIII, (28/10/1958 – 03/06/1963), o papa pastor, que convocou a Igreja inteira a uma renovação, a uma reconciliação com o mundo contemporâneo; convocou o concílio Vaticano II, como um novo Pentecostes na Igreja. Uma nova primavera, o aggiornamento da Igreja em todos os seus setores.

O papa se tornou um verdadeiro líder mundial, com suas grandes encíclicas, Mater et Magistra e Pacem in Terris. O clima na Igreja e a mudança de atitude dela era de simpatia para com o diferente e de ecumenismo e diálogo entre eles. O mundo católico era instigado a repensar a inserção da Igreja na sociedade contemporânea e rever suas teses sobre a ação pastoral, a justiça social e as condições de vida dos pobres; deixar o anátema e aderir ao diálogo.

O papa Paulo VI (21/06/1963 – 06/08/1978), logo ao ser eleito reconvocou o Concílio Vaticano II, retirando da agenda da Assembleia Conciliar duas questões, “a da regulação dos nascimentos” e “a do celibato do clero”, reservando-as para sua autoridade pontifícia. Mas seguiu dando continuidade às intuições do seu antecessor institucionalizando-as: o aggiornamento da Igreja, o colegiado dos bispos, o diálogo ecumênico, inter-religioso, social e cultural com o mundo moderno.

E. O CONCÍLIO VATICANO II NA AMÉRICA LATINA E NO BRASIL.

A Igreja na América Latina e no Brasil, experimentava ventos de renovação: movimentos como Cuernavaca, Cochabamba e muitos outros. A II Conferência do Episcopado Latino Americano (CELAM) de Medellín (Med), em 1968, com o tema: “A Igreja na atual transformação da América Latina à luz do Concílio”, sob o signo da mudança e transformação, fez uma tomada de consciência e de posição corajosa e evangélica diante da pobreza e sede de justiça por parte dos pobres do Continente. Os bispos fizeram uma declaração solene:

“O Episcopado Latino-Americano não pode ficar indiferente ante as tremendas injustiças sociais existentes na América Latina, que mantêm a maioria de nossos povos numa dolorosa pobreza, que em muitos casos chega a ser miséria humana (…) para nossa verdadeira libertação, todos os homens necessitam de profunda conversão para que chegue a nós o “Reino de justiça, de amor e de paz”. A origem de todo desprezo ao homem, de toda injustiça, deve ser procurada no desequilíbrio interior da liberdade humana, que necessita sempre, na história, de um permanente esforço de retificação. A originalidade da mensagem cristã não consiste tanto na afirmação da necessidade de uma mudança de estruturas, quanto na insistência que devemos pôr na conversão do homem. Não teremos um continente novo sem novas e renovadas estruturas, mas sobretudo não haverá continente novo sem homens novos, que à luz do Evangelho saibam ser verdadeiramente livres e responsáveis.” (Med 1,3 Conclusões de Medellin 1968)

F. NO BRASIL. A CRIAÇÃO DA CNBB.

Como fruto do Concílio Vaticano II, a doutrina do colegiado dos Bispos, foi criada a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e elaborado o Plano de Emergência para a Igreja do Brasil cuja principal contribuição seria a proposta de uma Pastoral de conjunto, a renovação diocesana e paroquial, estabelecendo uma corresponsabilidade entre clero e leigos na execução do projeto de pastoral de conjunto e nas relações entre Igreja e sociedade.

A Evangelização, educação e conscientização política da Juventude através da Ação Católica específica JEC, JUC, JOC, JAC, JIC. O MEB, as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). Jovens Cristãos, buscavam uma espiritualidade encarnada que articulasse a Fé e a Vida, a Fé e o Compromisso Social e Engajamento Político, uma mística da Ação com sua metodologia do Ver-Julgar-Agir. Liam Emmanuel Mounier, o filósofo da Praxis e do Engajamento, viviam a utopia de um sistema político que superasse tanto o Capitalismo (ateu prático, explorador e graves injustiças), como o Marxismo (ateu teórico, autoritário e igualmente explorador), e buscavam um socialismo cristão e democrático, com liberdade, participação e organização popular (AP, O texto-base do Pe. Henrique de Lima Vaz SJ).

G. NO BRASIL, SITUAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA PRÉ 1964.

As aspirações sociais e culturais do Brasil se articulavam com diferentes formas de organizações e movimentos políticos: o desenvolvimentismo de Juscelino Kubitschek e seus partidários e aliados (PSD), os políticos populistas tipo Ademar de Barros (PSP), a representação política do movimento trabalhista (PTB), os movimentos sociais agrários (LIGAS CAMPONESAS).

A corrupção já era prática corrente em homens ‘públicos’ que confundiam a ‘Coisa Pública’ com seus interesses privados e gerou a reação ética conservadora (UDN) e a reação de um político populista com fama de limpeza ética na administração pública, tendo a Vassoura como símbolo (JÂNIO VEM AÍ). Jânio é eleito presidente, sem o seu vice Milton Campos. O vice da Aliança PSD-PTB, João Goulart (Jango), é eleito. Jânio renuncia seis meses após sua posse. Os militares se opõem à posse de direito do vice. O Governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, cunhado de Jango, se mobiliza através de uma Rede da Legalidade. Institui-se, de emergência, o Parlamentarismo. Jango toma posse. Pouco depois, organiza um Plebiscito entre o Regime Presidencialista ou o Parlamentarista. Jango assume o Presidencialismo que venceu o Plebiscito. Exerce um governo esquerdista e populista, promete reformas de base - urbana e agrária -, quebra o princípio de autoridade no Exército (movimentos dos Sargentos). Espalha-se um medo generalizado do comunismo, surge um risco de uma convulsão social.

H. O MOVIMENTO POLÍTICO MILITAR DE 1964: GOLPE OU REVOLUÇÃO?

A situação está criada para a reação político-militar do General Olímpio Mourão Filho, apoiado pelo Governador de Minas, Magalhães Pinto (UDN). O Exército não quis derramamento de sangue, não resiste. Jango foge de Brasília para o Rio Grande do Sul, a Presidência é declarada vaga, o Presidente da Câmara dos Deputados toma posse como Presidente do Brasil. Institui-se o ATO INSTITUCIONAL I.

O Congresso elege o General Castelo Branco como Presidente. Instaura-se no Brasil, um regime de exceção, com os objetivos declarados de restabelecer a ordem social e o fim da corrupção política: promete-se realizar as verdadeiras reformas de base da sociedade; acaba com o pluripartidarismo e institui-se o bipartidarismo; cassam-se direitos políticos de alguns (com a intenção de renovar as lideranças políticas, são cassados, Jango, Brizola, JK, Carlos Lacerda, Ademar de Barros, Arraes, e muitos outros); exerce-se um severo controle cultural e social; estabelecem-se ações contra pessoas, instituições e movimentos da Igreja; vive-se uma militarização da vida.

O regime endureceu cada vez mais, até chegar à proclamação do AI 5. Elaborou a Doutrina de Segurança Nacional, o Serviço Nacional de Informação, a Pena de Prisão Perpétua, o Banimento de cidadania, o conceito de Guerra Psicológica Adversa, a concepção de Insurreição Interna, o conceito de inimigo interno. Estabeleceu-se a censura a todas as instâncias culturais, instituições educacionais, de comunicação e informação, imprensa, teatro, literatura. A inteligência nacional estava sob controle ideológico do Regime Civil-Militar estabelecido pela força.

Para efeito externo, havia uma aparência de Governo democrático: havia o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A ideologia da Segurança Nacional e de luta contra os Regimes socialistas marxistas da Guerra Fria considerava como maior adversário os movimentos e grupos da Igreja que se organizava em Comunidades de Fé e Vida e Política e Justiça social. O próprio Presidente dos EEUU, Reagan, declarou que o maior inimigo a ser combatido eram os movimentos sociais cristãos e as Comunidades Eclesiais de Base. De fato, os agentes do Regime combateram, com mais veemência, os que diziam ser ‘cristãos de esquerda ou comunistas’ (leigos, sacerdotes, religiosos, bispos): homens e mulheres que decidiram se comprometer com o Evangelho, a Justiça, a Vida, a Dignidade, e Liberdade e a libertação como foi definido em Medellin.

I. OS FRANCISCANOS DURANTE O REGIME MILITAR NO BRASIL

No dia 31 de março de 1964, eu, frei Basílio de Resende, estava no Seminário Seráfico Santo Antônio, em Santos Dumont. Frei Arnaldo Belles era o Guardião e Diretor do Seminário. Com a prisão, pelo Exército, do Pároco de São Miguel e Almas, partidário de Leonel Brizola e do PTB, Frei Arnaldo foi ao Comandante do Quartel e pediu para que o Pe. Maximiliano ficasse ‘preso’, residindo no Seminário, o que aconteceu. Dois pracinhas do Exército ficavam na rodovia, na entrada do Seminário, mantendo guarda.

Entre os Frades, na Província Santa Cruz, havia quem era a favor do movimento militar, por medo de convulsões sociais e do Comunismo. E eram a maioria; Diretores de Colégios e Párocos, gestores de Instituições tendem a ser ideologicamente conservadores, defendem o ‘status quo’, o ‘estabilishment’.

Havia, também, quem era a favor dos direitos humanos, da liberdade de ação política e do engajamento político social cristão e dava apoio logístico e solidário a grupos de ação e resistência ao autoritarismo do Regime: visitavam parentes de prisioneiros, exigiam respeito à integridade física e pessoal dos presos, denunciavam abusos.

Muitos franciscanos no Brasil se comprometeram com o Evangelho na prática social e política, como a declaração dos bispos, citada acima, do Documento de Medellin. Esta posição, teórica e prática, era radicalmente contrária à Doutrina de Segurança Nacional do Regime. Sem, propriamente, pegar em armas ou mobilizar-se em alguma organização de ação armada, muitos franciscanos assumiram, na prática social, doutrinária e pastoral, a oposição à Ideologia do Regime. Dentro da orientação de Medellin de ‘alentar e favorecer todos os esforços do povo para criar e desenvolver suas próprias organizações de base, pela reivindicação e consolidação de seus direitos e busca de uma verdadeira justiça’ (Med 2,27), investiam na liberdade humana integral das pessoas, grupos e comunidades – ao nível pessoal e espiritual, ao nível social e material e ao nível político e institucional. Agiam, assim, com uma forte, lúcida, corajosa e coerente independência diante da ideologia do Regime, diante de seus agentes e representantes e diante de ações episódicas contra a Declaração dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos.

Exemplos e modelos admiráveis de franciscanos: D. Evaristo Arns, D. Adriano Hipólito, D. Claudio Humes no ABC paulista, só para citar alguns bispos.

Frades participavam de debates em painel com intelectuais e professores em Petrópolis. Com leigos e sacerdotes diocesanos, os frades criaram o Grupo de Justiça e Paz, com reuniões no Convento – de isenção pontifícia - porque o Bispo Diocesano, D. Pedro Cintra, proibiu aos Párocos de abrigar em salas das Paróquias as reuniões. Os frades estudantes de Filosofia e Teologia, com o Grupo de Justiça e Paz, organizaram a campanha de apoio em alimentação aos Grevistas do ABC. Organizaram uma ação de apoio aos ocupantes de uma propriedade abandonada, visando forçar a Prefeitura de Petrópolis a encontrar moradia às vítimas de desmoronamentos.

Em BH frades apoiavam todo movimento e organização de ação política ou institucional pelos Direitos Humanos e Políticos dos Povos:

• Presença e tomada de palavra no Ato Público organizado pelo DCE da UFMG, no espaço do Hospital das Clinicas, em maio de 1977, no qual em torno de 3.000 manifestantes, gritaram palavras de ordem e de denúncia contra os abusos de agentes do Regime por ocasião do assassinato de um detido em prisão.

• Deram todo apoio e mobilização na criação de Comité Brasileiro de Anistia (CBA), em BH.

• Lideraram a criação e organização do Grupo de Padres e Pastores pelos Direitos Humanos, tomando posição pública com declarações em jornais, denunciando toda ação arbitrária contra a vida, integridade física e dignidade humana de indivíduos, presos ou não.

• Organizavam celebrações e cultos ecumênicos em solidariedade a famíliares e amigos de pessoas ‘sacrificadas’ por agentes do Regime.

• Deram apoio a pessoas estrangeiras detidas às ocultas por agentes federais, com o propósito de entregá-las às polícias de outros países do Cone Sul, dentro do esquema da Operação Condor.

Outras acões de resistência e de criação da sociedade cidadã:

• Apoio, presença e participação em todo grupo ou movimento pela redemocratização, liberdade e direitos humanos e políticos dos cidadãos.

• Apoio à Greve dos Professores de MG, em BH.

• Cursos, encontros, oficinas de formação em Fé e Política.

• Apoio às expressôões culturais e tradicionais de resistência, de organização e de .consciência crítica.

• Formação dos Direitos dos Trabalhadores rurais.

• Apoio à criação de associações de moradores, associações de bairro.

J. Algumas ‘anedotas’:

1) A um frade pároco, em Santos Dumont, que convidou um outro a presidir e pregar numa Celebração Eucaristica em Praça Pública em homenagem a Tiradentes a pedido do Exército local, foi dito: “o senhor é o Pároco e me pede para presidir e pregar. O senhor estará de acordo com o que vou dizer?” O Pároco interpela o outro: “o senhor está contra o nosso governo?” Resposta: “não, cada povo tem o governo que merece; com um povo consciente politicamente e organizado, basta cruzar os braços que qualquer governo cai de podre. Eu vou, apenas, perguntar: quem é este homem que estamos homenageando? - É um homem que o Governo e o Regime do seu tempo considerou subversivo e agente de guerra psicológica adversa; o cassou, prendeu, condenou à morte e o executou. Então, este atual Regime e Governo podem estar criando os heróis que as gerações futuras vão homengear...”

2) Num Ato Público, em maio de 1977, BH, diante de 3.000 estudantes universitários, um frade declarou: “o desejo profundo de liberdade, de verdade e de justiça, é algo sagrado no coração de cada ser humano; é um impulso instintivo de liberdade e autonomia que nenhuma autoridade ou Estado consegue reprimir. E toda vez em que a injustiça, a mentira e a opressão estiverem estabelicidas no poder, a verdade e a justiça tem mesmo que ser subversivas para reverter tal ordem injusta” (3 minutos de aplauso, segundo os joranis da época).

3) Resposta de um frade, em jornal, ao Governador Francelino Pereira ao dizer que “a oposição está fazendo a utllização política de um cadáver”. “Respondo ao senhor Governador que enquanto o regime do qual o senhor está à frente produzir cadáveres, nós vamos utilizá-los até que o Regime deixe de os produzir”. (Tratava-se de um jovem que morreu na prisão, i.é., estava sob a custódia do Estado))

4) Articulação de ações não violentas de resistência e de defesa dos direitos humanos - O grupo de Justiça e Paz de Petrópolis organizou e coordenou um encontro de todas as entidades, grupos ou personalidades de resitência e oposição não armada ao regime de exceção e a seus agentes. O encontro aconteceu no Cefepal, à R. Cel Veiga, financiado pelo Conselho Ecumênico das Igrejas Cristãs (CONIC), com a participação aproximada de umas 40 pessoas, algumas de grande projeção nacional, como o Dr. Hélio Bicudo, Dr. Dalmo Dalari, Dr. José Carlos Dias, o ainda Frei Leonardo Boff, Márcia Monteiro, Maria do Carmo Lara, e muitas outras personalidades.

O objetivo do encontro era o conhecimento mútuo, a troca de experiências e informações das diferentes atuações não violentas em defesa dos direitos humanos, tendendo a uma articulação nacional de ações e projetos e informações. Havia diversidades ideológicas e metodológicas de ação.

Rondava no encontro o medo real - e também o medo imaginário e paranóide - da presença de agentes do SNI (Serviço Nacional de Informação) para espionar as pessoas e suas atividades. O aparelho repressor com sua rede de agentes, visava controlar todos os setores da vida política e da inteligência criadora do País. O efeito era o surgimento de um clima de desconfiaça, medo generalizado e auto-censura. Indivíduos, sem o senso de responsabilidade, espalharam bilhetes, se insinuando como agentes de espionagem dentro do encontro.

Houve o risco de vir tudo a perder, de o encontro frustrar-se totalmente em seus objetivos de articulação de ações e de colaboração. O perigo era de rupturas entre personalidades e grupos e de abandono do encontro antes de terminar, ou, então, de se produzir uma declaração genérica e anódina que não pontuasse objetivos, metas e metodologia de ação.

Um frade participante chamou a atenção para a importância desse encontro das resistências não violentas ao regime ali presentes e para o risco de se perder a oportunidade histórica de se instituir uma ação articulada; propôs um confronto corajoso e honesto de crítica e de auto-crítica das incorreções havidas no encontro; propôs que cada pessoa fosse ouvida em assembleia, pois um momento de possível mal entendidos e de ruptura pode ser também a oportudade para unir as vontades e as inteligências para se criar o compromisso de uma ação conjunta em vista do objetivo comum.

Foi-lhe dada, então, a coordenação desta sessão. Aconteceu uma verdadeira sessão de terapia grupal que chegou ao um consenso de se instituir um instrumento de informação e coordenação a nível nacional de todas as atividades em defesa da pessoa humana, do processo democrático e participativo, do respeito pelas individualidades, dos grupos e organizações nascentes a nível nacional.

Foi, assim, criado o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) de Petrópolis que veio mais tarde, a comprar, da Província Santa Cruz, a casa de Rua Monsenhor Bacelar, 400, no Bairro Valparaiso. (Veja www.cddf.org.br ).

(Pequenas correções do autor, e precisas e valiosas ajudas de Euler de Carvalho Cruz no Layout do texto, em 2020).

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